Termos e Condições
Última atualização: 16 de novembro de 2026
1. Identificação
O ALIBABIT é uma plataforma de ferramentas digitais operada por NOVAWEB, Lda. (NIF 297277391), com sede em Santa Maria, Sal, Cabo Verde. Contacto de apoio: bit@bit.cv · WhatsApp +238 999 4727 (só mensagens).
2. Objeto
Estes termos regem o acesso e a utilização do ALIBABIT: as ferramentas grátis sem conta (QR codes estáticos, códigos de barras, link de WhatsApp e conversor de imagens) e as ferramentas com conta, disponíveis nos pacotes pagos PRO e FLY — encurtador de URL, QR codes dinâmicos, menus digitais, formulários, votações, cartões de visita, flipbooks, partilha de ficheiros e demais ferramentas disponibilizadas.
3. Conta
As ferramentas com conta exigem uma conta, criada com dados verdadeiros e mantidos atualizados, e um pacote pago ativo. O titular é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
4. Preços e pagamento
- Os preços dos pacotes e ciclos (mensal/anual) são exibidos antes da confirmação da compra. Por conveniência, podem ser mostrados na moeda do país do utilizador, por conversão aproximada; a cobrança é sempre feita em escudos cabo-verdianos (CVE), a moeda do processador de pagamentos, e o valor exato em CVE é indicado antes do pagamento. A eventual conversão cambial é feita pelo banco ou emissor do cartão do utilizador.
- Os pagamentos são processados na rede vinti4 / SISP. Os dados do cartão são introduzidos exclusivamente na página segura da SISP (autenticação 3-D Secure) — o ALIBABIT nunca tem acesso ao número do cartão.
- Não há débito automático: cada período é um pagamento novo. Se não for renovada, a subscrição expira no fim do ciclo e não há plano de recurso: a conta continua acessível, mas os links curtos ficam pausados e deixas de poder criar ou editar com as ferramentas da conta (nada é apagado) até à renovação.
5. Faturação
Após a confirmação do pagamento, o titular recebe o respetivo recibo da transação por email, com a identificação do comerciante e os detalhes da compra.
6. Cancelamento e reembolso
Como não há renovação automática, não há nada a cancelar: basta não renovar. Pode também encerrar a conta a qualquer momento no painel; o encerramento produz efeito no fim do período já pago. As condições de reembolso constam da Política de Devolução. A disponibilização do serviço segue a Política de Entrega.
7. Uso aceitável
É proibido utilizar o ALIBABIT para fins ilícitos, fraudulentos, difusão de malware, conteúdos que violem direitos de terceiros ou que contornem os limites do pacote contratado. O incumprimento pode levar à suspensão da conta.
8. Registo de segurança
Para proteger a plataforma e os seus utilizadores — prevenção de fraude, phishing e abuso, bloqueio de ataques e cumprimento de obrigações legais —, o ALIBABIT regista, em todas as visitas e utilizações, o endereço IP, a localização aproximada (país e cidade), o dispositivo e o navegador, e as páginas visitadas e as ações realizadas. Estes dados servem também para estatísticas internas de funcionamento; não são vendidos nem usados para publicidade. Este registo faz parte do funcionamento do serviço: não é opcional e não depende de consentimento, e utilizar o ALIBABIT implica aceitá-lo. O tratamento destes dados está descrito na Política de Privacidade.
9. Responsabilidade
O serviço é prestado “tal como está”, com o melhor esforço de disponibilidade. Na medida permitida por lei, a NOVAWEB, Lda. não é responsável por danos indiretos decorrentes de interrupções ou do uso indevido da plataforma.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei da República de Cabo Verde. Eventuais litígios são dirimidos no foro competente de Cabo Verde.
11. Contacto
Dúvidas sobre estes termos: bit@bit.cv · WhatsApp +238 999 4727 — só mensagens (Dias úteis, 10h–18h UTC).

